Definição sobre itinerários opcionais depende da análise de conselhos estaduais e nacional sobre currículo

Anunciada em setembro e sancionada na forma de medida provisória (MP) em fevereiro, a reforma do ensino médio deve levar alguns anos para entrar totalmente em vigor. A implementação total da lei ainda depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da análise de conselhos estaduais de educação, que devem adaptar a lei às realidades locais. Esta é considerada a maior mudança na educação brasileira dos últimos 20 anos.

O aumento da carga horária é o único ponto da reforma que já tem prazo para ser cumprido. As escolas terão até 2022 para oferecer, no mínimo, 1 mil horas de aula por ano. Os outros prazos para a implementação da lei passam a ser contados apenas a partir da aprovação da BNCC.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), não há previsão oficial para o início das matrículas no novo formato. A equipe do ministério trabalha com os prazos previstos para a entrega e homologação da BNCC. Caso sejam cumpridos, o processo de implementação deve ter início em 2020. A data de início das aulas com o novo currículo vai depender do cronograma de cada Estado, segundo o MEC.

“Os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da lei e iniciar o processo, conforme o referido cronograma, a partir do segundo ano letivo”, diz o ministério, em nota. “O documento referente ao ensino médio deverá ser entregue ao CNE (Conselho Nacional de Educação) até o fim de 2017, e a homologação deverá ocorrer em 2018.”

A previsão do MEC coincide com a estimativa do coordenador do sistema de ensino Poliedro, Fernando Santo, que sistematizou os prazos estabelecidos na lei para prever a implementação da reforma em seu colégio. Segundo ele, no entanto, algumas turmas já podem iniciar o ano de 2021 com o novo currículo.

"Na melhor das hipóteses, só em 2021 vamos começar a ter, para valer, o novo ensino médio", diz Santo. "Isso supondo que tudo aconteça da melhor maneira possível, que não tenha retrocesso nenhum."
Previsão

A proposta para o ensino médio na base curricular ainda precisa ser entregue pelo MEC para análise do Conselho Nacional da Educação (CNE). O ministério prevê que isso deve ser feito até o fim de 2017.

O conselho, por sua vez, deve aprovar a base e devolvê-la ao MEC para homologação. Além disso, é função do CNE elaborar uma norma nacional instituidora da BNCC, com regras que descrevem como os colégios, na prática, implementarão o novo currículo. Em apresentações e seminários com representantes de escolas, o CNE já indicou que pode levar um ano para analisar o currículo.

“Nós temos uma base curricular que está sendo discutida no ensino fundamental 1, e no ensino fundamental 2 está engatinhando”, diz o coordenador do ensino médio do Colégio Marista Arquidiocesano, Wellington Nunes.“No ensino médio, a discussão ainda não aconteceu.”

Após a homologação da BNCC, será a vez dos conselhos estaduais decidirem como implementar a reforma. Os Estados terão um ano para apresentar um cronograma. Já os cursos de formação de professores terão dois anos para se adaptar à base.

A fase de construção de escolas, laboratórios e preparação de professores promete ser longa, ao menos nas escolas públicas. A MP estabelece que os colégios devem receber verbas do governo federal durante dez anos para adaptar as escola para o ensino em tempo integral.
Calendário

Segundo a previsão de especialistas, na melhor das hipóteses, a implementação da reforma deve seguir o calendário abaixo:

Final de 2017 – Previsão do MEC divulgar a proposta da BNCC para o ensino médio.

Final de 2018 – Previsão de CNE para terminar a análise da BNCC e remeter ao MEC para homologação, caso a proposta seja entregue no prazo previsto.

Final de 2019 – Conselhos Estaduais de Educação terão um ano, após a publicação da BNCC, para definir diretrizes e apresentar um cronograma de implementação da reforma.

2020 – Começam a valer os cronogramas de preparação dos Estados para a reforma.

Início de 2021 – Vence o prazo de preparação dos professores para a reforma, caso a BNCC seja entregue de acordo com a previsão. Primeiras turmas de ensino médio com a BNCC são matriculadas.